Contran anuncia adiamento para mudanças em CNH e Documentos Veiculares

Implantação dos Chips Automotivos (SINIAV) e extintores tipo ABC também foram adiados pelo Órgão. 

 

Em novembro do ano passado o Órgão publicou a resolução Nº 512 no Diário Oficial da União (DOU) regulamentando mudanças na carteira de habilitação e em documentos relacionados ao veículo como o Registro de Veículo e Licenciamento do Veículo (CRL e CRLV), que passariam a ter mais dispositivos de segurança com a finalidade de evitar fraudes. De acordo com o Contran, os novos documentos deverão conter código de barras, mais relevos e microimpressão, o que dificultaria a falsificação, uma vez que em impressoras caseiras a qualidade diminuiria bastante e facilitaria na hora de identificar documentos falsos, por exemplo.

No caso dos documentos automotivos, 20 novos pontos de segurança serão adicionados. Crédito da Imagem: José Cruz/Agência Brasil.
No caso dos documentos automotivos, 20 novos pontos de segurança serão adicionados. Crédito da Imagem: José Cruz/Agência Brasil.

 

Através de smartphones, os agentes de trânsito poderão futuramente fazer a leitura através de aplicativos instalados para este fim. Para se ter ideia, por ano são extraviados mais de 170  mil documentos em branco para impressão das CNH e documentos automotivos, usados principalmente para fraudar seguros e companhias telefônicas, evasão fiscal e também para clonagem de veículos. Ainda não há previsão de quando será obrigatória a troca dos documentos, mas o Denatran comunicou hoje que não há necessidade de fazer a permuta de imediato e que essa normativa será realizada de forma gradual.

Em novo modelo de CNH, 28 pontos darão mais segurança ao documento e irão dificultar falsificações. Crédito da Imagem: José Cruz/Agência Brasil.
Em novo modelo de CNH, 28 pontos darão mais segurança ao documento e irão dificultar falsificações. Crédito da Imagem: José Cruz/Agência Brasil.

Assim que liberados os novos modelos, os primeiros atingidos pela nova norma serão os novos habilitados e condutores com a CNH perto da data de vencimento. Não haverá aumento nos custos já que o processo de impressão é o mesmo. A suspensão deste processo foi publicada hoje no DOU, sob a resolução de Nº 539.

 

SINIAV e novos extintores também foram adiados

A instalação dos chips automotivos, o chamado sistema SINIAV, também sofreu alterações na data de implantação. Com data afixada para o primeiro dia de julho deste ano, seria obrigatório em veículos como carros, motos, ônibus e caminhões, mas foi adiada para janeiro de 2016. O dispositivo deverá ser instalado no para-brisa ou na lataria do veículo e possibilitará o rastreamento em caso de furtos e roubos, além de auxiliar os agentes de trânsito a identificar possíveis irregularidades.

A justificativa sobre o adiamento no caso do SINIAV é por conta da demora e falta de definição dos Detrans sobre o assunto, além de não terem homologado a tempo os fornecedores das placas metálicas que comportariam os dados do condutor e veículo. Outro dispositivo de segurança que sofreu alteração na data de exigência foram os extintores automotivos. Na semana passada, o Ministério das Cidades fez o anúncio do novo prazo que “pulou” do dia 1º de julho para novembro de 2015, devido à falta do produto no mercado.

Produtos adulterados

O medo de sofrer penalidades por não estar com o ABC no veículo e a pressa para se adequar a essa lei abriu brecha para o comércio de produtos adulterados. De acordo com nota divulgada pelo Departamento de Trânsito do Estado do Paraná (Detran/PR), por dia são registradas pelo menos 10 casos de extintores automotivos adulterados, encontrados nas vistorias para o registro de veículos. O diretor geral do Órgão Marcos Traad afirma que situações assim tem se tornado corriqueiras.  “Nossos vistoriadores têm flagrado situações em que o cidadão chega com o extintor recém-comprado, mas que está com a data de validade adulterada, uma remarcação na data de fabricação ou de validade que fica embaixo do produto”, afirma.

De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), conduzir o veículo sem equipamento obrigatório, ineficiente ou ainda inoperante é passível de multa grave, cinco pontos na carteira de habilitação, retenção do veículo e pagamento de R$127,69 conforme previsto no artigo 230. Dispositivos fora da validade também estão inclusos nesta lista.

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