Prefeito de Curitiba assina lei que regulamenta uso de Food Trucks

Lei foi aprovada em abril e decreto definitivo foi assinado na tarde de ontem.

 

Gustavo Fruet, atual gestor da Cidade de Curitiba, assinou ontem o decreto que regulamenta o uso dos veículos no comércio de alimentos e bebidas em locais públicos e privados. A Lei 14.634 já havia sido sancionada em abril deste ano e estava à espera de detalhamento de como seria realizado o licenciamento, forma de uso, tempo de permissão, proibição da venda de bebidas alcoólicas e cigarros, além de se seria liberada ou não a colocação de mobiliário ao redor dos caminhões.

De acordo com informações divulgadas pela assessoria de imprensa, há pelo menos 30 veículos prontos e 20 estão sendo elaborados. Para quem pretende trabalhar em locais públicos como praças e parques, por exemplo, irá ter que enfrentar disputa para conseguir o ponto. Já os Food Trucks para eventos particulares serão regidos por legislação específica. Para obter licença, os interessados deverão ser pessoa jurídica (CNPJ) e entrar com pedido junto a Secretaria Municipal de Urbanismo que ficará responsável por emitir o documento com validade de um ano. Após o vencimento poderá ser feita renovação com a mesma duração.

Food Trucks não poderão vender bebidas com álcool e cigarros. Crédito da Imagem:  Jaelson Lucas/SMCS.
Food Trucks não poderão vender bebidas com álcool e cigarros. Crédito da Imagem: Jaelson Lucas/SMCS.

Os locais onde ficarão estacionados os caminhões serão estabelecidos com base no sistema de rodízio e não poderão ser ficar sobre calçadas, grama de parques e praças ou em locais que obstruam a passagem de pedestres. Outro ponto importante é a dimensão de cada caminhão que também será estabelecido no regulamento. Uma comissão formada por integrantes das Secretarias Municipais de Urbanismo, Abastecimento, Turismo, Finanças, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária ficará com a missão de licenciar os veículos na cidade.

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