Carro sem chave reserva: O que fazer?

Uma situação que infelizmente pode acontecer quando se compra um carro usado ou seminovo é ele chegar para o novo dono sem a chave reserva. Caso isso aconteça com você, você sabe como proceder?

Tipos de chave reserva

Hoje em dia existem vários modelos de chaves de carro que podem ser bastante tecnológicas. Existe desde a chave comum, também chamada de mecânica, a chaves mais modernas. As chaves codificadas estão cada vez mais comuns, elas vêm de fábrica com um transponder, ou seja, um chip que tem com um código único, uma espécie de dispositivo antifurto.

Se um carro que usa uma chave codificada for alvo de tentativa de furto e os bandidos tentarem fazer uma ligação direta, o carro não vai funcionar, pois ele precisa do código da chave para ser acionado. Da mesma forma, caso o motorista queira fazer uma cópia desse tipo de chave, ele deve levar esse código à concessionária ou ao chaveiro.

Como fazer uma chave nova? 

Calma! Não é porque sua chave é codificada que não tem como fazer uma nova. Se você não sabe o código, é possível consegui-lo com a concessionária que vendeu o carro originalmente ou com um chaveiro especializado que tenha ferramentas que possam obter o código. Se a sua chave for comum é mais fácil ainda.

O difícil é o valor para fazer uma nova chave, que pode ser bem alto, podendo ultrapassar até R$ 1 mil, dependendo do modelo. Outra dificuldade é o prazo para a chave ficar pronta, que pode variar entre cinco e quinze dias.

Caso a pessoa não se sinta segura sem saber onde está a chave reserva, já que ela não veio com o carro, algumas opções são reprogramar o código da chave ou trocar todo o jogo de cilindro das portas. Isso seria mais um gasto para somar ao montante.

Existe lei para isso? 

Apesar de a revenda de carros feita por estabelecimentos como concessionárias ser regido pelo Código de Defesa do Consumidor (revendas feitas entre pessoas físicas não são), infelizmente não existe nenhum tipo de obrigação legal que garanta o repasse da chave reserva. Caso você sinta que foi enganado, lesado ou que seus direitos foram violados, você pode acionar a Justiça.

Como exposto anteriormente, a chave reserva “perdida” pode representar risco de propriedade. O Código de Defesa do Consumidor (CDC), por exemplo, define como um dos direitos básicos do consumidor “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”.

O CDC define ainda que “o produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera”. Portanto, caso a empresa ou o dono anterior não tenha informado a falta de chave reserva, você está no seu direito de reclamar. O CDC define ainda uma pena de detenção de três meses a um ano e multa para quem fizer “afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços”.

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