O que é um recall?

O que é um recall?

O Código de Defesa do Consumidor – CDC determina que o fornecedor não pode colocar no mercado de consumo um produto, que sabe ou deveria saber, apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde e segurança do consumidor.

Ao perceber que colocou no mercado de consumo produtos com estas características (alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde e segurança do consumidor), o fornecedor deve informar ao público consumidor sobre os defeitos detectados nos produtos que colocou no mercado. A este “chamamento” dá-se o nome de recall (art. 10, § 1º, do CDC).

O recall visa proteger e preservar a vida, saúde, integridade e segurança do consumidor, bem como evitar ou minimizar quaisquer espécies de danos, sejam estes morais ou materiais.

A informação dos problemas detectados com o produto deve ser feita por anúncios publicitários, veiculados na imprensa, rádio e televisão e deve alcançar todos os consumidores expostos aos riscos decorrentes dos defeitos detectados nos produtos objeto do “chamamento”.

fonte: www.ac.gov.br/procon