‘Recall’ de carros: seus direitos e como atender ao chamado

Nenhum proprietário de carro está livre da dor de cabeça de um dia descobrir que foi convocado pela montadora para um recall de seu veículo. Somente este ano, já são 19 recalls, entre carros produzidos aqui e importados, segundo o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça. O proprietário do veículo deve ficar atento a seus direitos e aos procedimentos a serem adotados quando há um recall. Não pode haver prazo para atender ao consumidor, e, no caso de dano moral ou material, é possível pedir reparação na Justiça, mas num período de cinco anos. O proprietário também pode pedir ressarcimento dos gastos para atender ao chamado da montadora. E, ao comprar um carro usado, deve checar se houve recall daquele modelo.

Levantamento do site Estradas.com.br mostra que 547.977 veículos foram convocados para recalls até agora em 2009. Desde 2000, foram 5,591 milhões de carros.

Na segunda-feira, a Volkswagen convocou donos de 268.140 modelos de Novo Gol, Fox e Voyage , anos 2009 e 2010, equipados com motor 1.0, para atualizar o software da partida a frio. O maior recall já realizado no Brasil foi da General Motors (GM), que em 2000 convocou os proprietários de 1,3 milhão de veículos de diversos modelos Chevrolet para reforçar os trilhos dos bancos dianteiros, na região do cinto de segurança. No ano passado, a Volks fez um recall para 511.116 modelos Fox, Cross Fox e Space Fox para instalar componentes adicionais no mecanismo de rebatimento do banco traseiro.

Por isso, o consumidor deve saber exatamente o que fazer para garantir a troca do componente quando a montadora anuncia que há um defeito que precisa ser reparado no veículo.

Quem tem carro deve acompanhar o noticiário de jornais, sites, revistas, rádio e televisão. Pelo Código de Defesa do Consumidor, as montadoras, assim como fabricantes de outros produtos, são obrigadas a comunicar às autoridades e garantir a troca de componentes ao encontrar defeitos que levem a riscos para a saúde e a segurança dos consumidores.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que sejam feitos anúncios públicos do recall. Embora não haja uma determinação do número de inserções necessárias, o DPDC esclarece que a divulgação da campanha deve ser ampla. Os anúncios de recalls de veículos costumam ser veiculados na mídia nacionalmente.

Segundo o assistente da diretoria da Fundação Procon-SP Carlos Alberto Nahas, ao saber que o carro foi incluído em um recall, o consumidor deve seguir a recomendação da montadora no anúncio ou procurar uma concessionária com o documento do veículo e seu documento de identificação.

– O recall vale para todos os veículos com número de chassis incluído na convocação, independentemente de terem sido comprados de uma concessionária ou de um proprietário privado. O chamamento vale para o veículo – explica Nahas.

Como se trata de uma questão de segurança, é recomendado que o proprietário atenda à convocação do recall o mais brevemente possível.

– Quando as empresas se dispõem a fazer um recall é porque existe um risco à saúde e à segurança do usuário. É preciso que os proprietários atendam ao recall – aponta o assessor jurídico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marcos Diegues.

Não há uma data limite, no entanto, para que o procedimento seja feito. Cabe à montadora trocar a peça com defeito mesmo anos após o anúncio do recall. O assistente da direção do Procon afirma que, às vezes, as montadoras colocam um prazo para o atendimento. Em termos legais, no entanto, esse prazo é inócuo, e é responsabilidade da montadora fazer a troca a qualquer tempo.

Segundo o DPDC, enquanto persistir o risco que originou o recall, o consumidor poderá exigir o reparo ou a troca da peça defeituosa junto ao fornecedor.

No caso de um dano moral ou material por causa do defeito, no entanto, há um prazo de cinco anos, a partir da data do incidente, para pedir a reparação.

– A empresa é obrigada a sanar o defeito a qualquer momento, mas depois de cinco anos prescreve o direito de reparação por danos causados pelo uso do produto – aponta Nahas.

Ainda que seja responsabilidade do proprietário atender o mais rápido possível à convocação, o não comparecimento não exime a responsabilidade da montadora por acidentes ou danos causados pelo defeito que motivou o recall.

– Se for comprovado que a causa do acidente é o defeito no veículo, a responsabilidade é da montadora, mesmo que o proprietário não tenha comparecido ao recall – garante o executivo do Procon.
Na hora de comprar um carro usado

O recall deve ser gratuito para o proprietário do veículo. Ou seja, a montadora não pode cobrar qualquer valor para o reparo ou troca do componente com efeito. No caso de qualquer gasto, seja de combustível, perda de dia de trabalho ou deslocamento para outra cidade, por exemplo, o consumidor pode solicitar o ressarcimento dos custos.

– O recall é gratuito. Se o proprietário tiver gastos, pode pedir o reembolso para a concessionária. Caso não consiga, pode procurar os órgãos de defesa do consumidor locais ou o Juizado Especial Cível (conhecido como de pequenas causas). Para ações no valor de até 20 salários mínimos, não é preciso um advogado – explica Nahas.

O futuro proprietário de um veículo também deve ficar atento. Na hora de comprar um carro usado, é possível verificar no site do Ministério da Justiça se o veículo foi incluído em algum em recall. O banco de dados, no entanto, só tem registro de recalls anunciados a partir do ano 2000. Para casos mais antigos, é preciso procurar diretamente a montadora.

O site do Procon-SP também tem um sistema de busca para recalls, mas estão incluídos apenas as convocações para o estado de São Paulo.

Para confirmar se determinado veículo incluído no recall passou efetivamente pelo reparo ou troca da peça defeituosa, também é preciso procurar a montadora. Para isso é preciso ter o número do chassi do veículo.

Segundo o consultor Vitor Meizikas Filho, da Molicar, o fato de um carro ser incluído em um recall, no entanto, não tem qualquer interferência no preço do veículo.

– O recall não tem efeito no valor de mercado do carro. Por isso, não deve ser motivo para a pessoa deixar de comprar o veículo – explica o consultor.

fonte: O Globo