Fique atento as novas regras de trânsito

Hoje (12/04), começam as novas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Algumas mudanças incluem um novo prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o aumento do número de pontos para a suspensão ao direito de dirigir.

A lei que sofreu alterações foi a lei 14.071/2020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 2020.

O SóCarrão se preocupa em informar e orientar, pois todos são usuários de via pública, seja na condição de pedestre ou condutor, e precisam estar cientes destas alterações que impactam na rotina de todos.

Veja quais as principais mudanças no Código de Trânsito:

  • Validade de habilitação

A validade do exame médico, foi ampliada de acordo com a idade do condutor. Por exemplo, para motoristas de até 50 anos, a nova Lei aumenta de 5 para 10 anos o prazo da legitimidade da habilitação.

Para motoristas até 50 anos de idade devem renovar a cada 10 anos, já na idade entre 50 a 70 anos devem renovar a cada 5 anos, e motoristas a partir de 70 anos a renovação será a cada 3 anos.

Mas vale ressaltar, que os prazos para os exames são válidos apenas para os realizados a partir do dia 12 de abril, os já emitidos continuam com a data de renovação que já consta na carteira.

  • Pontuações

A partir de agora, a suspensão da CNH será calculada de forma escalonada. Ou seja, durante um ano, o motorista poderá obter de 20 a 40 pontos de limite antes de perder o direito de dirigir.

Para condutores que exercem atividades remuneradas durante o período citado, a regra passa a ser de 40 pontos, independente do tipo de infração. Inclusive, o curso de reciclagem poderá ser feito sempre que os 30 pontos forem atingidos no período.

Os pontos ficam da seguinte forma a cada 12 meses:

20 pontos: duas ou mais infrações gravíssimas na carteira;

30 pontos: uma infração gravíssima;

40 pontos: nenhuma infração gravíssima na pontuação.

Além disso, os motoristas poderão, através do aplicativo de carteira digital, receber as infrações, protocolar defesas e recursos.

  • Descontos em multas

Uma modificação positiva aos motoristas, é o desconto de 40% no valor do pagamento de multas para aqueles que optarem em receber as notificações pelo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). Porém, para obter o desconto, o motorista não poderá recorrer.

  • Crimes de Trânsito

Alguns crimes como homicídio culposo ou lesão corporal culposa no trânsito, qualificados pela condução sob efeito de bebida alcoólica ou drogas, não poderão ser mais recorridos sob a conversão de penas privativas de liberdade para penas restritivas de direito.

  • Transporte de crianças

A nova lei estabeleceu que crianças com até 10 anos e que não tenham atingido 1,45 metros de altura deverão ser transportadas em banco traseiro e com dispositivo de segurança adequado para a idade, peso e altura. Antes, apenas a idade era exigida.

Para as motos, não será permitido o transporte de menores de 10 anos, bem como pessoas com alguma dificuldade de cuidar da própria segurança.

O descumprimento acarretará em multa gravíssima no valor de R$ 293,47, os condutores de carros e demais automóveis serão notificados com 7 pontos na CNH, e os motociclistas, terão o direito de dirigir suspenso.

  • Exame toxicológico

Este tipo de exame será obrigatório para a alteração de categoria e renovação das CNHs nas categorias C, D e E. Condutores com idade inferior a 70 anos deverão realizar o exame a cada dois anos e meio, independentemente da validade dos demais exames. Se o resultado for positivo, o motorista terá o direito suspenso de dirigir por 3 meses.

Caso, o motorista de uma dessas categorias for flagrado dirigindo sem realizar o exame toxicológico, após 30 dias do prazo estabelecido será aplicada multa gravíssima no valor de R$ 1.467,35, além de 3 meses de suspensão do direito de dirigir.

Fique atento a todas essas mudanças para não ser surpreendido, pois entraram em vigor hoje.

SóCarrão sempre buscando orientar e prevenir seus clientes, colaboradores e amigos.

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